Olá Dr. Norberto, não apareceu a opção de responder diretamente na sua última pergunta, motivo pelo qual respondo na primeira.

A Notificação ao consumidor deve ser formal, em documento destinado exclusivamente a este fim, e deve conter a informação clara e objetiva sobre o inadimplemento do consumidor e a consequência que acarretará: rescisão e/ou suspensão do Plano. Isso se deve às normas e Princípios do CDC, como transparência, direito à informação e boa-fé.

Muitas Seguradoras incluem, nos boletos de cobrança, o aviso de que o atraso poderá acarretar em rescisão/cancelamento. Essa forma de informar não é válida, e há decisões nesse sentido:

SEGURO SAÚDE - Cancelamento automático de contrato de plano de saúde por inadimplemento de uma única mensalidade - Dúvida quanto ao recebimento dos respectivos boletos para cobrança - Ausência de notificação inequívoca, alertando a devedora quanto à existência e efeitos do inadimplemento - Simples menção ao atraso no verso dos boletos posteriores que não corresponde à notificação e nem tem o efeito de converter o inadimplemento relativo em absoluto - Resolução automática que infringe o próprio ajuste entre as partes e se mostra abusiva, por não permitir ao consumidor a purgação da mora - Aplicação da teoria do adimplemento substancial, pela qual não se justifica a resolução contratual por inadimplemento se houve descumprimento de pequena parte do contrato, mantendo-se a utilidade, contudo, do recebimento das prestações pelo credor – Comportamento concludente da operadora, que dois meses após o inadimplemento de única parcela, recebeu as subseqüentes e prestou cobertura contratual aos sinistros - Manutenção do contrato entre as partes - Recurso não provido. (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Quarta Câmara de Direito Privado. Apelação nº 994.09.272142-4. Apelante: Medial Saúde S/A. Apelado José Carlos Bloise. Desembargador Relator Francisco Loureiro. Data do Julgamento: 11/03/2010).

Espero ter contribuído.

Olá Dr. Norberto, agradeço a pergunta.

Para a Seguradora poder cancelar o contrato ela deve observar dois requisitos básicos: 1) atraso, consecutivo ou não, de 60 dias no pagamento da mensalidade durante o período de 12 meses e 2) notificar o consumidor com 10 dias de antecedência do cancelamento. Ambos os requisitos estão na previsão do artigo 13 da Lei n. 9.656/98.

Sendo assim, para "sincronizar" essa rescisão unilateral por conta dos 60 dias de atraso, a seguradora notifica o consumidor até o 50 (quinquagésimo) dia de inadimplência, respeitando assim ambos os requisitos.

Se a Seguradora esperasse completar os 60 dias de atraso para notificar o consumidor, ela seria obrigada a esperar mais 10 dias para rescindir o contrato (completando assim 70 dias de atraso), já que a notificação deve ser anterior ao cancelamento, e não simultânea.

Por isso ela notifica, ainda anteriormente à possibilidade de rescindir o contrato, para que possa cumprir com o requisito da notificação anterior em 10 dias, e quando o período de inadimplemento complete os 60 dias ela possa fazer a rescisão de imediato.

Aqui cabe um parêntesis. Há decisões que entendem, ante a literalidade do dispositivo, que o prazo do artigo 13, de notificação até o quinquagésimo dia de inadimplência, seria um prazo "preclusivo", após o qual a Seguradora não mais poderia cancelar o contrato, apesar de poder exigir a quantia devida. Entendem dessa forma pois, caso a inadimplência ocorra e a Seguradora continue a relação contratual, com o envio de correspondência, boletos, aceitando pagamentos posteriores, isso demonstraria o interesse da mesma na manutenção do contrato.

Espero ter respondido a sua pergunta, qualquer dúvida estou à disposição.